Depois do episódio em que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) publicou fake news envolvendo o nome do governado do Amazonas Wilson Lima (PSC-AM) em aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do diesel no Amazonas, a justiça determinou que o senador pare de espalhar notícias falsas sobre o tema.
Após a publicação da decisão do juiz Paulo Fernando de Brito Feitoza, da 4ª Vara da Fazenda Pública, Eduardo Braga tem prazo de 24 horas para a retirada de qualquer publicação que ligue o governo amazonense a responsabilidade do aumento do preço dos combustíveis no Estado.
A decisão atende ao pedido do Estado do Governo contra o senador e o Facebook. Na decisão, o juiz ainda determina que os réus divulguem, em até três dias, o direito de resposta na mesma rede social, o Instagram, e nos mesmos moldes em que foi publicada a fake News, esclarecendo que as informações publicadas anteriormente são falsas. A multa para o descumprimento da decisão é de R$10 mil, por dia.
Relembre o caso
No dia 3 de setembro, o senador Eduardo Braga usou uma matéria antiga sobre o aumento do ICMS no diesel, como se fosse atual. A intensão dele era criticar o governador Wilson Lima, tendo em vista as próximas eleições, de 2022, na qual ele se coloca como oposição ao atual governo.
Logo após a publicação de Eduardo, o governador Wilson Lima usou o seu Twitter para rebater as acusações. Na ocasião, ele disse que “É mentirosa e leviana a afirmação feita pelo senador Eduardo Braga e o jornal ligado à sua família sobre aumento de ICMS do diesel (no Amazonas)”.
ICMS no Amazonas
O Amazonas tem uma das menores alíquotas de ICMS do Brasil, segundo o site nacional e especializado no assunto, o “Valor Econômico”. Ainda segundo o site, o governo do Amazonas mantém um dos menores índices de ICMS do País, com apenas 25% sobre o preço dos combustíveis.
Além do Amazonas, o Amapá, Roraima, Acre e Mato Grosso, que fazem parte de Amazônia Legal, mantiveram o mesmo percentual, segundo o Valor.
Veja a decisão:
