Um projeto de lei apresentado pela deputada estadual Débora Menezes (PL), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), está polemizando e propõe punir a atuação de artistas em eventos custeados com dinheiro público. A proposta estabelece que artistas que fizerem manifestações de cunho político-partidário durante apresentações contratadas pelo poder público ficarão impedidos de celebrar novos contratos por um prazo de cinco anos.
De acordo com o texto, são consideradas manifestações político-partidárias atos como discursos, gestos, exibição de símbolos ou mensagens que promovam, critiquem ou prejudiquem partidos, coligações, candidatos ou autoridades. A proibição se estende também a condutas que incentivem o público a adotar posicionamentos políticos durante espetáculos financiados pelo Estado.
As penalidades pelo descumprimento incluem a rescisão imediata do contrato vigente, a obrigação de devolver os valores recebidos e a proibição de participar de eventos, convênios ou parcerias apoiados pelo Estado pelo período de cinco anos. A medida abrange qualquer evento cultural, artístico ou esportivo que utilize recursos públicos, mesmo que parcialmente, incluindo patrocínios e editais.
Liberdade de expressão
A proposta, no entanto, gera controvérsia ao levantar questionamentos sobre a liberdade de expressão. Críticos argumentam que a medida pode violar um direito fundamental garantido pela Constituição Federal em seu artigo 5º, que assegura a livre manifestação do pensamento.
Agora, o projeto seguirá o trâmite legislativo habitual, sendo analisado pelas comissões temáticas da Aleam antes de ser submetido à votação em plenário. Caberá ao Poder Executivo regulamentar a lei, caso aprovada, definindo os mecanismos de fiscalização e aplicação das sanções.
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