A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, nesta quarta-feira (10 de setembro), durante a 77ª Sessão Ordinária, dois Projetos de Lei de autoria do vereador David Reis (Avante), presidente da Casa Legislativa, que reforçam o compromisso com a promoção da saúde e da qualidade de vida de crianças e adolescentes em escolas públicas e privadas de Manaus.
O primeiro projeto, deliberado sob o número 589/2025, dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, nas unidades escolares das redes pública e privada de educação básica do município. A proposta atualiza a legislação sobre alimentação escolar com base em três eixos principais: educação alimentar e nutricional; comercialização e doação de alimentos no ambiente escolar; e comunicação mercadológica.
Além disso, o texto estabelece diretrizes, normas e mecanismos para o estímulo à alimentação saudável e a restrição à venda de alimentos ultraprocessados dentro das escolas, promovendo práticas que fortalecem uma cultura alimentar mais equilibrada entre os estudantes.
“Estamos diante de uma questão de saúde pública. Nosso objetivo é combater a obesidade infantil, reduzir o consumo de alimentos ultraprocessados que podem prejudicar a saúde e estimular hábitos alimentares equilibrados desde cedo. Ao atualizar a legislação, queremos dar mais segurança e clareza para que nossas escolas possam cumprir esse papel fundamental”, destacou o presidente David Reis.
O segundo Projeto de Lei, que recebeu o número 592/2025, altera a Lei Municipal nº 2.195/2016, que trata dos temas transversais no currículo das escolas da rede pública municipal. A proposta insere a educação alimentar e nutricional como novo tema a ser abordado de forma contínua no processo de ensino-aprendizagem.
Segundo David Reis, a medida tem caráter educativo e preventivo. “Precisamos inserir a educação alimentar como parte do processo formativo das nossas crianças e adolescentes. É na escola que conseguimos conscientizar e formar cidadãos mais responsáveis com a própria saúde e com o futuro da nossa sociedade”, reforçou.
Ambos os projetos foram encaminhados à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da CMM para análise. Com isso, a Câmara abre espaço para o debate sobre alimentação escolar e políticas públicas voltadas à saúde e ao bem-estar dos estudantes de Manaus.
