Com um mandato pautado na inclusão e no respeito às diferenças, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), reforça, durante a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, a importância das iniciativas voltadas a esse segmento da população.
A campanha nacional, realizada de 21 a 28 de agosto, tem como objetivo ampliar a conscientização e a defesa dos direitos das Pessoas com Deficiência (PcDs).
No âmbito estadual, o deputado-presidente é autor de 19 matérias legislativas voltadas à causa, todas direcionadas ao combate ao capacitismo e à promoção de uma inclusão mais justa e respeitosa.
Além disso, já destinou mais de R$ 1,4 milhão em emendas parlamentares para beneficiar diretamente os municípios de Parintins (369 quilômetros de Manaus) e Humaitá (696 quilômetros), principalmente no atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
“Esse é um tema que nos sensibiliza e que recebe toda a atenção do nosso mandato. Precisamos ampliar conhecimentos e incentivar a sociedade a construir um ambiente mais inclusivo e respeitoso. Nosso compromisso é seguir trabalhando para fortalecer as iniciativas que já acontecem, especialmente no interior do Estado, e garantir que mais pessoas tenham acesso a serviços de qualidade”, afirmou.
Entre as ações de destaque está também a articulação, em parceria com outros parlamentares e o Governo do Estado, para garantir recursos destinados à aquisição de equipamentos para o Centro de Reabilitação e Fisioterapia Ailson Souza da Silva, em Nova Olinda do Norte (135 quilômetros), que oferece atendimento especializado a pessoas com TEA.
Leis sancionadas
São leis de autoria do parlamentar, entre outras:
* Lei nº 6.001/2022, que determina que laboratórios particulares e/ou conveniados realizem a coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos ou pessoas com deficiência nas residências ou em unidades de saúde próximas;
* Lei nº 6.259/2023, que obriga estabelecimentos públicos e privados, além de repartições públicas, a inserir o símbolo mundial da conscientização sobre o TEA nas placas de atendimento prioritário e nas vagas preferenciais reservadas às PcDs;
* Lei nº 6.313/2023, que institui o Dia Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA);
* Lei nº 6.414/2023, que cria o selo “Empresa Amiga dos Autistas e Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção (TDah)”;
* Lei nº 6.318/2023, que estabelece a obrigatoriedade de valorização da pessoa com deficiência nas peças publicitárias veiculadas pela administração pública estadual;
* Lei nº 6.362/2023, que institui o selo “Escola Amiga da Educação Inclusiva”.
Sobre a Campanha
Criada pela Lei Federal nº 13.585/2017, a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla tem como finalidade promover a conscientização da sociedade sobre o respeito às diferenças, democratizar o acesso a serviços básicos e combater a discriminação.
Idealizada pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) há mais de seis décadas, a Semana promove debates, palestras e manifestações voltadas às pessoas com deficiência e suas famílias.
