Diante dos impactos ambientais causados pelo consumo excessivo e descarte inadequado de plásticos descartáveis no meio ambiente, especialmente em regiões sensíveis como a Amazônia, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 674/2025, que estabelece diretrizes para a formulação da Política Estadual de Redução do Uso de Plástico na Rede Pública de Educação do Estado.
A medida chega para somar-se a outras iniciativas já existentes e que são exemplos positivos na área da educação ambiental, tais como o projeto desenvolvido por alunos da rede estadual de Itacoatiara que, com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), criaram um plástico biodegradável à base de mandioca; e o Laboratório de Reciclagem de Plásticos, coordenado pela Fundação Amazônia Sustentável, que recicla toneladas de resíduos e promove, em Manaus, ações educativas em parceria com cooperativas de catadores.
“O ambiente escolar é um local privilegiado e oportuno para que se desenvolva uma consciência ambiental sólida e transformadora, mas, para que isso aconteça, nós precisamos fazer a nossa parte. Precisamos fomentar, incentivar e criar direcionamentos para que possamos contornar um problema que atinge a todos nós. Ao estabelecermos diretrizes para uma política estadual de redução do uso de plásticos nas escolas, estamos contribuindo para a busca do consumo consciente, para a redução no volume de resíduos gerados no ambiente escolar, fortalecendo a educação ambiental e ajudando na preservação dos rios, florestas e solos amazônicos”, afirmou o deputado-presidente.
O PL estabelece diretrizes para a promoção da educação ambiental, da sustentabilidade e a diminuição do impacto ambiental causado pelo descarte inadequado de plásticos descartáveis, por meio da estruturação de políticas públicas que visem à redução progressiva do uso de plásticos de uso único nas instituições de ensino estadual.
As diretrizes são:
* Incentivar o uso de materiais reutilizáveis nas escolas, com foco na substituição de copos, garrafas, talheres e outros utensílios plásticos descartáveis;
* Propor a distribuição gratuita de garrafas reutilizáveis aos estudantes da rede pública estadual de ensino, preferencialmente fabricadas com materiais duráveis, livres de BPA (Bisfenol A) e de fácil higienização;
* Estimular a instalação de bebedouros com filtros ou outros sistemas de purificação de água potável nas unidades escolares, de forma segura e acessível;
* Realizar campanhas permanentes de conscientização sobre o impacto ambiental do uso excessivo de plásticos e a importância do consumo consciente, envolvendo alunos, professores, servidores e comunidade escolar;
* Estabelecer parcerias com órgãos ambientais, universidades, organizações da sociedade civil e empresas para apoio técnico, logístico e educativo na implementação das ações;
* Integrar a temática da sustentabilidade e do consumo consciente aos projetos pedagógicos das escolas, conforme diretrizes curriculares nacionais e estaduais.
É preciso preservar
De acordo com estudos divulgados em 2024, a bacia amazônica recebe anualmente cerca de 182 mil toneladas de resíduos plásticos, o que a coloca como a segunda bacia hidrográfica mais poluída do mundo.
Esses resíduos, em sua maioria, acabam nos rios e igarapés, contaminando o ecossistema e afetando diretamente a fauna e a flora locais.
Já foram identificados microplásticos em plantas aquáticas do rio Amazonas, o que indica a presença dessas partículas na cadeia alimentar, com potencial de causar sérios danos à saúde humana e à biodiversidade.
A situação se agrava diante da deficiência estrutural da região: cerca de 70% dos municípios da Amazônia não contam com sistemas adequados de saneamento básico, e apenas 2,6% atendem aos requisitos regulatórios exigidos.
Esse cenário dificulta a gestão de resíduos sólidos, favorecendo o acúmulo de lixo nas áreas urbanas, nas margens dos rios e em comunidades ribeirinhas.
