A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, no Plenário Adriano Jorge, o Projeto de Lei do vereador Carlos Pai Amado (Avante) que propõe a criação de um Banco de Leis voltado aos direitos da pessoa idosa, a ser disponibilizado no portal oficial da Prefeitura de Manaus. A matéria segue agora para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O projeto tem como objetivo reunir e organizar, de forma acessível e clara, todas as legislações que tratam da proteção e garantia de direitos da população idosa. Segundo o autor da proposta, a iniciativa também busca conscientizar familiares, cuidadores e profissionais que atuam com esse público.
“Nosso objetivo é facilitar o acesso à informação, especialmente sobre leis que protegem contra a violência e os maus-tratos. Manaus está em processo de envelhecimento e precisamos garantir que os idosos conheçam seus direitos e sejam respeitados”, destacou Carlos Pai Amado.
Outra proposta do vereador, que também trata da valorização da pessoa idosa, está em análise na CCJR. Trata-se do Projeto de Lei que institui a Semana de Conscientização Sobre a Importância da Família e Respeito ao Idoso nas Escolas da Rede Municipal de Ensino. A ideia é promover ações educativas e de sensibilização nas unidades escolares de Manaus.
“É um passo importante para reforçar valores como o respeito e a valorização da terceira idade. Meu compromisso com essa causa vem de longa data, e sigo atuando para que os direitos dos nossos idosos sejam cada vez mais fortalecidos”, completou o parlamentar.
