A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (7) proposta legislativa do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) que estabelece novas regras para o combate à violência sexual no país. O parlamentar apresentou dados preocupantes durante a discussão do projeto.
“Em 2023, tivemos 74 mil estupros, sendo que 60% dessas vítimas são meninas de até 13 anos. Muitas vezes o estuprador está dentro da casa da criança. A cada sete minutos, uma criança é vítima de estupro no Brasil. São números assustadores que exigem respostas firmes”, declarou o deputado, enfatizando o caráter urgente da matéria.
A iniciativa legislativa traz como principais mudanças o aumento dos prazos de prisão para condenados por delitos sexuais e a introdução da castração química como requisito para progressão de regime. Sobre este último ponto, o autor da proposta foi enfático: “Hoje, o estuprador cumpre, no máximo, dois anos de cadeia e volta a cometer crimes. O Estado quer investir na reintegração do agressor, enquanto a vítima não tem nenhuma proteção efetiva. Nós queremos inverter essa ordem. A primeira pena do estuprador será dobrada e, para avançar na progressão de regime, ele terá que passar pela castração química, que reduz a libido e é um tratamento hormonal”.
O parlamentar destacou ainda que a técnica já possui aplicação consolidada em outras nações. “É um procedimento voluntário e indolor, não configura uma pena cruel e respeita a dignidade humana”, afirmou, referindo-se à experiência internacional com o método.
O texto aprovado na CCJ estabelece alterações profundas no sistema penal brasileiro, com elevação das penas máximas para estupro (de 10 para 20 anos), estupro de vulnerável (de 15 para 20 anos) e violação sexual mediante fraude (de 2-6 para 4-8 anos). Além disso, cria mecanismos para agravar as punições quando as vítimas forem crianças ou adolescentes e amplia a lista de crimes considerados hediondo
