O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) foi mencionado em uma reportagem do Jornal Nacional (TV Globo) na quinta-feira (15). A matéria destacou decisões do Congresso que dificultaram a fiscalização de descontos não autorizados em benefícios de aposentados do INSS.
Segundo a reportagem, o parlamentar foi relator de uma Medida Provisória (MP) em 2021 que prorrogou o prazo para a implementação de um sistema de controle mais rígido sobre descontos feitos por associações nos benefícios dos aposentados. Esses descontos, muitas vezes realizados sem autorização explícita dos beneficiários, são alvo de uma investigação da Polícia Federal em 14 estados, incluindo o Amazonas.
O primeiro adiamento dessas regras ocorreu em 2019, ainda no governo Bolsonaro, após aprovação no Congresso. Na época, o prazo para revalidação das autorizações foi estendido até dezembro de 2021.
Em março de 2021, uma nova MP foi proposta para tratar do crédito consignado a aposentados. Como relator, Capitão Alberto Neto incluiu uma nova prorrogação, adiando a vigência das regras de controle para dezembro de 2022, com possibilidade de estender por mais um ano, a critério do presidente do INSS.
Em sua defesa, o deputado afirmou ao Jornal Nacional que a prorrogação se deveu ao contexto da pandemia de Covid-19, que ainda afetava os serviços públicos naquele período.
