Nesta quinta-feira (15 de maio), celebra-se o Dia Nacional da Educação Legislativa, data instituída pela Lei nº 14.798/2024, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República. A data tem como objetivo reconhecer a importância das escolas legislativas na formação cidadã, no fortalecimento da democracia e na valorização do papel do Legislativo. A Câmara Municipal de Manaus (CMM) celebra a data destacando a atuação da Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony, um espaço fundamental de qualificação, educação e cidadania para a cidade.
Para o presidente da CMM, David Reis (Avante), a data representa mais que uma comemoração: é o reconhecimento de um trabalho essencial.
“Celebrar o Dia Nacional da Educação Legislativa é reconhecer o poder transformador que esse braço institucional tem. A Escola do Legislativo tem cumprido com excelência a missão de capacitar nossos servidores e também de estender esse conhecimento à sociedade, cumprindo um papel social de grande relevância”, destacou o presidente.
Criada em 12 de setembro de 2007, por meio da Resolução 049/2007, a Escola do Legislativo da CMM foi uma iniciativa do então presidente da Casa, vereador Leonel Feitoza. Seu nome homenageia a primeira mulher a ocupar uma cadeira no parlamento manauara, a vereadora Léa Alencar Antony, um marco na história política da cidade. Desde então, a escola tem ampliado seu papel como espaço de educação, formação técnica e cidadania, alcançando tanto os servidores legislativos quanto a comunidade em geral.
A estrutura da escola conta com Laboratório de Informática, biblioteca e sala de aula com capacidade para 40 alunos, e está diretamente subordinada à Presidência da Casa.
A missão da Escola do Legislativo vai além do ambiente institucional. O espaço busca qualificar servidores, a comunidade, e promove pesquisas voltadas à realidade legislativa local. Além disso, fortalece a interação entre os poderes e a população. De acordo com o diretor da Escola, Edilson Rhasiley, a data simboliza essa importância multifacetada.
“Essa lei é importante porque as escolas do Legislativo têm um papel fundamental dentro das instituições onde estão inseridas. Imagina só, com a quantidade de assuntos que temos hoje e a atualização que é necessária para capacitar o servidor, sem a participação dessas escolas. São as escolas que estão atentas às necessidades, mudanças, inovações, e apresentam isso aos servidores por meio de cursos e eventos. O servidor atualizado e bem capacitado beneficia toda a sociedade, já que está a serviço da população”, frisou o diretor.
No Dia Nacional da Educação Legislativa, a coordenadora pedagógica da escola, Cristiane Monteiro, enfatiza o papel social e transformador da instituição.
“Comemoramos essa data com orgulho, pois ela celebra a nossa missão: capacitar e desenvolver ações para a cidadania. Atuamos com projetos como o ‘Uma Nova Escolha’, voltado a jovens em situação de vulnerabilidade social, além de iniciativas com mães empreendedoras e cursos profissionalizantes. No ano passado, por exemplo, oferecemos cerca de 25 mil vagas em cursos. Essa data vem selar nosso compromisso com a educação cidadã e com a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população”, afirmou Cristiane.
Além da capacitação técnica, a Escola também realiza um trabalho de inclusão e análise de demandas específicas da comunidade. Segundo a coordenadora acadêmica da instituição, Lara Fernandes, a formação é pensada com base no perfil dos alunos, sejam eles servidores ou membros da sociedade.
“Conhecemos o perfil dos nossos alunos e adaptamos os cursos de acordo com as necessidades deles. Para os servidores, pensamos nos setores e formações acadêmicas. Para a comunidade, avaliamos o mercado de trabalho. Além disso, temos uma biblioteca, a ‘Ivaneide Chaves dos Anjos’, que é um espaço aberto à população. Ela oferece internet, computadores, espaço refrigerado para estudo e acesso a materiais. Sabemos que muitas pessoas não têm esses recursos em casa. Aqui, elas podem imprimir certificados, currículos e estudar com dignidade”, explicou Lara.
A escolha do dia 15 de maio para a celebração nacional faz referência à fundação da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), criada em 2003, que simboliza a consolidação do movimento educacional legislativo no Brasil.
Com ações que vão do parlamento à comunidade, a Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony reafirma seu papel como instrumento de fortalecimento da democracia, da cidadania e da valorização do poder legislativo local. Neste 15 de maio, a CMM se une às demais casas legislativas do país para destacar a importância de investir em educação como base de um Parlamento mais preparado, acessível e participativo.
