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nstrumento de transformação e construção pessoal e social, a educação é uma das pautas prioritárias do mandato do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). E, neste Dia Mundial da Educação, o parlamentar destaca algumas das suas iniciativas que visam fortalecer a importância da educação como direito humano.
Além de leis, indicativos e Projetos de Lei, o deputado presidente também destinou mais de R$ 9 milhões em emendas para a área da educação. “A educação é a chave da transformação social. Hoje, Dia Mundial da Educação, quero ressaltar a importância da educação como direito humano que fortalece o desenvolvimento pessoal e social. Que tenhamos uma educação cada vez mais forte e abrangente à disposição do povo do Amazonas”, declarou o deputado presidente.
Como forma de contribuir com a educação do Amazonas, Cidade teve sancionadas 12 leis ligadas à área. Uma das mais significativas é a Lei nº 5.632/2021, que autoriza o Governo do Estado a criar o Curso de Pré-Vestibular Gratuito para alunos das escolas públicas e pessoas de baixa renda. De acordo com o parlamentar, a lei tem o objetivo de garantir maior equidade no acesso ao ensino superior.
“Esta lei é um reforço no esforço, que deve ser de todos, para permitir maior acesso dos estudantes de baixa renda ao ensino superior. Isso interfere diretamente nas perspectivas de futuro e, consequentemente, na melhoria do País enquanto nação. Nossa opinião é que somente pela educação, as realidades podem ser transformadas, sendo nesse sentido que o nosso mandato caminha, com a propositura de leis que aperfeiçoem a educação do nosso Estado”, afirmou.
Outra lei que tem a coautoria do parlamentar é a nº 5.915/2022, que institui a “Semana Estadual de Orientação Profissional” para alunos regularmente matriculados no ensino médio em todas as unidades de ensino estadual e da rede privada. A iniciativa visa auxiliar os alunos para que possam escolher suas profissões futuras e dar aos agentes públicos perspectivas quanto às áreas que podem ser mais desenvolvidas, beneficiando o Estado e a sociedade.
Leis a favor da educação
Também são leis de autoria de Cidade, a que obriga a realização de curso de prevenção de acidentes e primeiros socorros em todas as escolas e creches públicas (Lei nº 5.150/2020); a que propõe a formação de equipes de apoio em todas as escolas públicas do ensino fundamental e médio, no Estado do Amazonas (Lei nº 5.333/2020); a que institui o projeto Desperdício Zero, de combate ao desperdício de alimentos na merenda dos estabelecimentos escolares (Lei nº 5.208/2020).
Destacam-se também a que estabelece a implementação de técnicas da justiça restaurativa para solução de conflitos no ambiente escolar (Lei nº 5.630/2021); a que institui a Campanha “Escola de Paz e Liberdade” nas unidades de ensino do Estado do Amazonas (Lei nº 5.922/2022); a que institui a Semana da Literatura Amazonense nas Escolas da Rede Pública Estadual do Amazonas (Lei nº 5.702/2021) e a lei que dispõe sobre a Educação como atividade essencial no Estado do Amazonas (Lei nº 5.518/2021).
Cidade é coautor também da lei que garante prioridade na matrícula de filhos e/ou dependentes legais de agentes de Segurança Pública em estabelecimentos da Rede Pública Estadual de Ensino, quando registradas ocorrências de ameaça ou morte contra o agente ou a algum de seus familiares (Lei nº 7.216/2024). E ainda das leis que estabelece normas gerais sobre segurança escolar (Lei nº 6.599/2023) e da que cria a política de incentivo à iniciação da pesquisa científica para estudantes da rede pública estadual de ensino do estado do Amazonas (Lei nº 7.082/2024).
