O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), liderou, na tarde desta quarta-feira (23/4), a votação dos Projetos de Lei que garantem o reajuste salarial de 4,87% para os funcionários da Casa Legislativa, e da recomposição salarial dos profissionais da segurança pública do Estado, referente às datas-base de 2024 e 2025. Ao todo, 72 itens legislativos foram apreciados pelos parlamentares.
De autoria da Mesa Diretora, o PL nº 287/ 2025, foi aprovado por unanimidade, e assegura a revisão anual dos servidores públicos ativos e inativos da Casa Legislativa, com percentual de 4,87%, conforme o índice apurado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), referente ao período de março de 2024 a fevereiro de 2025. A Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos ao dia 1º de março de 2025.
No encaminhamento da votação, Roberto Cidade destacou que, desde que assumiu a Presidência da Assembleia Legislativa, sempre honrou o pagamento das datas-bases dos servidores da Casa. “É extremamente importante e gratificante a gente registrar que, na nossa gestão, todos os anos, nós cumprimos com reajuste da data-base dos servidores ativos e inativos dessa Casa. Isso é feito por muitas mãos. Isso é feito por uma gestão eficiente, organizada, aplicada. Uma gestão que preza gastar os recursos públicos de forma correta e sempre fazendo as economias necessárias para manter esse Poder Legislativo sempre firme, cumprindo com o seu papel constitucional e sempre respeitando os servidores e servidoras dessa Casa”, destacou.
Cidade lembrou que isso só possível quando se tem uma gestão equilibrada. “Isso aqui não é um ganho só dessa Presidência. Isso aqui é um ganho dos 24 deputados estaduais porque buscamos fazer uma gestão eficiente e organizada, olhando também para os servidores”, completou o deputado.
Além das reposições proporcionadas ano a ano, Roberto Cidade também concedeu, em sua gestão, um aumento real nos vencimentos dos servidores, após 13 anos. Em dezembro de 2021, o presidente anunciou reajuste de 38% nos salários dos servidores. Os valores foram pagos de forma escalonada no ano seguinte, nos meses de janeiro, março e agosto.
Segurança pública
Por unanimidade, os deputados estaduais aprovaram, sob o comando do presidente Roberto Cidade, as Mensagens Governamentais que garantem reajuste salarial aos policiais e bombeiros militares e aos policiais civis.
Segundo os projetos aprovados, será concedido o reajuste de 3,93% a contar de 21 de abril de 2025, referente à data-base do ano de 2024. Já em relação à data-base de 2025, o reajuste se dará a contar de 21 de abril de 2025, no percentual correspondente a 5,48%, com implementação a partir de 1º de dezembro e direito ao pagamento parcelado do retroativo referente ao período de 21 de abril a 30 de novembro de 2025, em 12 parcelas mensais, a contar de janeiro de 2026.
“O reajuste da data-base dos servidores da segurança pública é essencial. Esta Casa sempre está aberta ao diálogo, para atender os representantes das classes. Quero parabenizar a todos os 24 deputados estaduais, porque isso, aqui, é um avanço e eu tenho certeza de que nós fizemos tudo que estava ao nosso alcance.”, destacou o presidente.
Antes da votação, Roberto Cidade reuniu com deputados estaduais e representantes das entidades ligadas aos bombeiros e policiais militares, e policiais civis, com o objetivo de buscar um entendimento quanto aos percentuais apresentados pelo Executivo e dar celeridade à votação.
A proposta aprovada foi construída em conjunto com o Governo, parlamentares e a própria classe de servidores da segurança.
