O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) segue intensificando a fiscalização nos postos de combustíveis da capital e já autuou 35 estabelecimentos por aumento injustificado no preço da gasolina. Outros postos foram notificados para apresentar notas fiscais para análise.
A operação apura a justificativa para o aumento no valor dos combustíveis, que passou de R$ 6,89 para R$ 7,29 no caso da gasolina, e de R$ 4,99 para R$ 5,43 no etanol. De acordo com o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, a fiscalização tem como objetivo coibir práticas abusivas e assegurar que os consumidores não sejam prejudicados por reajustes sem fundamento.
“Estamos monitorando atentamente as movimentações do mercado e aplicando as penalidades cabíveis aos estabelecimentos que descumprirem a legislação de defesa do consumidor”, destacou Fraxe.
As fiscalizações ocorrem em diferentes regiões da capital, verificando se os aumentos refletem variações nos repasses das refinarias e distribuidoras. Caso sejam constatadas irregularidades, os postos notificados poderão ser multados.
Na última semana, circularam informações acerca da recente alteração na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que teria contribuído para a elevação dos preços dos combustíveis. No entanto, essa mudança não é uma decisão estadual, mas sim uma medida aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em 2024, com efeitos tributários válidos a partir de fevereiro de 2025.
A medida é aplicável a todos os estados do Brasil, incluindo o Amazonas, que, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), segue a legislação tributária nacional. A Lei Complementar nº 192, de 2022, estabeleceu uma alíquota única e fixa do ICMS para todo o país, tornando o imposto um valor fixo por litro de combustível, reduzindo a variação na carga tributária do setor.
O Procon-AM esclarece que o preço dos combustíveis é determinado por diversos fatores, como a cotação do petróleo no mercado internacional, a variação do câmbio – uma vez que o petróleo é precificado em dólares –, as margens de distribuição e revenda, além dos tributos federais, como o PIS/Cofins e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Além disso, a refinaria do Amazonas, por ser privatizada, tem autonomia para definir seus preços.
Consumidores que identificarem qualquer irregularidade ou desrespeito aos seus direitos podem registrar denúncias através dos canais de atendimento do Procon-AM: (92) 3215-4009 ou 0800 092 1512, site do órgão ou correio eletrônico: fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br
