Após o anúncio do aumento no custo integral da passagem de ônibus em Manaus, para R$ 8,10, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) informou que instaurou procedimento administrativo para fiscalizar o caso. O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), explicou que o valor integral subirá dos atuais R$ 7,50 — a população desembolsa R$ 4,50, por conta do subsídio da prefeitura — para R$ 8,10. A fiscalização visa garantir que os critérios adotados estejam em conformidade com os direitos dos consumidores.
De acordo o prefeito, o aumento visa recompor a remuneração dos trabalhadores rodoviários e está atrelado aos subsídios pagos pela Prefeitura, que somaram R$ 520 milhões em 2024 para equilibrar o sistema.
Na última sexta-feira (3), por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), a Prefeitura informou que um estudo tarifário detalhado está em andamento. A pasta ressaltou, ainda, que o estudo segue um padrão de tendência recorrente no Brasil, como São Paulo Paulo (R$ 5), Rio de Janeiro (R$ 4,70), Florianópolis (R$ 6,90) e Belo Horizonte (R$ 5,75) que já reajustaram seus valores.
Segundo a promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, titular da 81ª Prodecon, a medida busca assegurar a transparência e a razoabilidade nos critérios que fundamentam o reajuste tarifário. Para tanto, o MPAM requisitou ao IMMU, no prazo de 10 dias, a apresentação de cópias integrais dos estudos e pareceres técnicos utilizados para embasar a alteração no valor da tarifa.
Além disso, foi solicitado ao Sinetram o envio de dados detalhados sobre os custos operacionais e financeiros do sistema de transporte coletivo, informações essenciais para analisar a justificativa apresentada para o aumento.
